Contabilidade na Prova

Termos de uso

Última atualização: 4 de junho de 2026.

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam a compra, o acesso e o uso dos ebooks, cadernos de questões e materiais digitais comercializados em contabilidadenaprova.com.br, doravante denominados "produto" ou "material". Todos os materiais publicados pela Contabilidade na Prova são materiais de estudo de contabilidade pública e AFO (Administração Financeira e Orçamentária) voltados à preparação para concursos públicos — questões comentadas, mapas de erros e conteúdo de apoio. Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.

2. Sobre o vendedor

Os materiais são oferecidos por Contabilidade na Prova, com contato pelo email contato@contabilidadenaprova.com.br. O processamento financeiro de cada venda é realizado pela Hotmart (plataforma de pagamento), responsável pela emissão da nota fiscal e pela política antifraude da transação.

3. Entrega do produto

O produto adquirido é um arquivo digital (em geral em formato PDF). A liberação acontece de forma imediata e automática após a confirmação do pagamento, pelo email cadastrado no momento da compra. Se você não receber o material em até 30 minutos, verifique as pastas de spam e promoções, ou escreva para o email de contato acima.

4. Licença de uso

Ao adquirir o material, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo. É permitido baixar e armazenar o arquivo em dispositivos pessoais para estudo. Não é permitido:

Todo o conteúdo é protegido pelas Leis 9.610/1998 (Direitos Autorais) e 12.853/2013. Violações podem implicar sanções civis e criminais.

5. Garantia incondicional de 7 dias

Você dispõe do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer o direito, escreva para contato@contabilidadenaprova.com.br a partir do mesmo email usado na compra. O estorno é processado pela Hotmart dentro do prazo dela (geralmente 5 a 30 dias para reaparecer na fatura).

6. Ausência de garantia de resultado

O conteúdo é informativo e educacional, voltado ao estudo. A aprovação em concurso público não é garantida e depende de fatores individuais — dedicação, tempo de estudo, desempenho na prova, concorrência e critérios da banca. Nenhum trecho do material deve ser interpretado como promessa de aprovação, de que determinado assunto "vai cair na prova", ou de qualquer resultado específico.

7. Natureza do material e limitação de responsabilidade

As questões comentadas e os materiais de apoio refletem a interpretação da legislação e das normas de contabilidade pública vigentes na data de elaboração. Não substituem a leitura da norma oficial atualizada nem do edital do concurso. A legislação pode mudar e as bancas podem adotar entendimento próprio sobre um tema; cabe ao candidato conferir sempre a fonte oficial vigente (Lei nº 4.320/1964, LRF, MCASP, MDF, NBC TSP, entre outras) e o edital do certame.

A Contabilidade na Prova não se responsabiliza por decisões tomadas com base no material, nem por perdas decorrentes de sua aplicação. O leitor é o único responsável por avaliar a adequação do conteúdo ao seu contexto de estudo.

8. Modificações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a nova versão publicada nesta mesma página e a data de "Última atualização" alterada no topo. Mudanças não retroagem a compras anteriores, exceto se forem mais benéficas ao consumidor.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes termos podem ser enviadas para contato@contabilidadenaprova.com.br.